DEFESA CIVIL


Fortaleza, 15 de setembro de 2012.


A (In) Governança dos Desastres
Patrícia Mena Barreto Vieira
Especialista em Cidadania, Direitos Humanos e Segurança Pública pela UFC
Bacharel em Serviço Social pela UECE
Agente de Defesa Civil na Coordenação de Ações Preventivas
da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil de Fortaleza

Com este artigo pretendemos iniciar uma discussão a respeito de dilemas e desafios postos à sociedade contemporânea quanto ao diagnóstico, enfrentamento e prevenção dos riscos de desastres: naturais, provocados pelo homem e mistos, vivenciados diariamente em todo o mundo e em especial no Brasil. No decorrer do texto utilizaremos algumas análises desenvolvidas a partir de vivências durante as atividades realizadas no trabalho em Defesa Civil.
O debate sobre as vulnerabilidades e riscos traz à tona questões essenciais que apontam os limites e incertezas dos estudos científicos e do modelo de prevenção que vêm sendo utilizado em todo o país para orientar soluções em conjunturas complexas e que quase sempre geram conflitos.
Observamos um grande número de pessoas vivendo em áreas de risco onde ocorrem deslizamentos, enchentes, inundações, dentre outras tipologias de desastres e isso vem sendo uma das características negativas do processo de urbanização e do próprio desenvolvimento desordenado das cidades brasileiras, principalmente das regiões metropolitanas.
Fatores econômicos, políticos, sociais, ambientais e culturais contribuem para o progresso e a perpetuação desse quadro. A má aplicação ou mesmo ausência de políticas habitacionais e de desenvolvimento urbano eficientes acabam levando boa parte da população a ocupar áreas ambientalmente frágeis, especialmente em margens de rios, morros e encostas.
Na atualidade o estudo dos riscos faz parte de um quadro mais abrangente da crise ambiental em todo o mundo. Percebemos a intensificação das discussões a respeito dos efeitos da degradação ambiental para a saúde humana e para a preservação e perpetuação da espécie. Os riscos de desastres põem para as sociedades a necessidade de tomarem decisões em contextos onde a ausência de conhecimento sobre os prováveis efeitos dos riscos e o que fazer frente a eles passam a ser protagonistas. Daí surge a necessidade de uma mudança na forma de prevenir os desastres, que deve ser inclusiva e democrática, baseada em participação popular, repasse de conhecimentos, pluralidade de interesses, aplicação eficiente de políticas públicas e principalmente de ações integradas.
Verificamos diariamente desastres provenientes de riscos naturais físicos (terremotos, ciclones, vulcões, tsunamis, deslizamentos e inundações) e biológicos (epidemias), e advindos de eventos tecnológicos (explosões, incêndios e contaminações nucleares e químicas). Exemplos desses eventos são os efeitos dos furacões, erupções vulcânicas e terremotos nos Estados Unidos, Haiti, Chile, China, Japão, dentre outros países e dos deslizamentos, desabamentos e inundações que vêm acontecendo em vários estados brasileiros deixando regiões completamente devastadas e milhões de pessoas desabrigadas, feridas e mortas. Isso acontece muito em locais vulneráveis, regiões com infraestrutura inadequadas, ou onde não haja suficiente interesse público ou político para resguardar a população afetada pelos riscos.
Precisa haver uma ampliação de pesquisas e estudos sociais, econômicos e técnicos que avaliem o impacto das tecnologias e dos desastres, através de ações que congreguem as dinâmicas humanas e ambientais, democratizem os processos de decisão e a própria prática científica e institucional, aumentando a participação dos que mais sofrem com os desastres. Além disso, tem que haver vontade técnica e política de que essas áreas de risco sejam desocupadas e reurbanizadas para que não haja uma reocupação.
Os desastres nos levam a observar os limites que existem na capacidade de redução dos riscos, os limites estruturais e de infraestrutura do país que podem ser resumidos em poucos gastos com a prevenção. Além da pouca atenção que se dá à prevenção, outros fatores limitam a capacidade de reduzir desastres: baixa participação comunitária; falta de articulação entre instituições públicas e privadas; insuficiência de cadastros e mapeamentos de risco; ineficiência dos restritos Planos Municipais de Redução de Risco (quando existem); desvios de verbas e recursos; falta de estrutura das Defesas Civis estatuais e municipais; falta de capacitação e preparo dos profissionais que lidam com desastres, dentre outros.
Há, portanto uma baixa capacidade de governança para a redução de riscos e construção da resiliência, que não se desenvolvem com a mesma rapidez que o crescimento econômico. Sempre os mesmos cenários pós-desastres se descortinam, as mesmas crises nas cidades, os mesmos prejuízos às populações, e juntamente com eles a ineficiência do governo em propor ações que realmente solucionem os problemas. Não há governança sem um conjunto de princípios, regras e normas (formais ou informais), que buscam dar conta dos problemas, delimitar comportamentos e estabelecer metas para controle e limitação de ações predatórias ou ameaçadoras. Existe de certa forma uma ineficácia na forma de administrar problemas relacionados a desastres, e o que é proposto como solução para esses eventos adversos, precisa ser posto em prática. Precisam ser evitados os descontinuísmos, os projetos têm que sair do papel.
Precisamos encontrar novas formas de governança, novos modelos sociais e econômicos para o desenvolvimento de comunidades mais seguras e resilientes. Mesmo que o tema da redução de desastres venha recebendo maior atenção das agendas de desenvolvimento sustentável em todo o mundo, muito ainda precisa ser feito para que os riscos de desastres sejam reduzidos e o mundo se torne menos vulnerável.
(Texto de  minha autoria. Proibida cópia sem minha autorização. Se for utilizar algum parágrafo dê os devidos créditos à autora do artigo!)





Fortaleza, 04 de fevereiro de 2011

Publicação Semanal da Prefeitura Municipal de Fortaleza.
Fortaleza, 13 de janeiro de 2011
Para outras notícias, acesse o Portal http://www.fortaleza.ce.gov.br/


Prefeitura desenvolve ações preventivas e prepara Fortaleza para a quadra chuvosa.

O intenso trabalho da Prefeitura de Fortaleza no fortalecimento de uma política de prevenção para minimizar os impactos na cidade durante o período das chuvas se confirma a cada ano. Desde o início da Gestão Fortaleza Bela, há seis anos, nenhuma morte foi registrada na cidade em decorrência das chuvas.

Neste ano, a Prefeitura de Fortaleza investirá em recursos financeiros R$ 1.099.722,00 só com equipamentos e material assistencial de Defesa Civil. Em horas extras para agentes de Defesa Civil o valor será de R$ 246.061,90. O total representa cerca de quatrocentos e trinta mil reais a mais do que o investido em 2010 (que foi de R$ 910.852.48,00 entre equipamentos, materiais e horas extras).

O Plano de Contingência para a Quadra Chuvosa de 2011 disponibiliza, ao todo, 60 agentes de Defesa Civil, divididos em sistema de plantão na sede da instituição, prontos e empenhados na missão de prevenir e socorrer as comunidades em situação de risco. Estes agentes contam com o apoio de 38 guarda-vidas do Pelotão de Salvamento Aquático (PSA) para os trabalhos que compreendem remoção de famílias, vistoria, monitoramento e distribuição de materiais emergenciais.

Para atender as ocorrências, a Defesa Civil conta com uma frota composta por 08 pick-ups tracionadas, 05 kombis, 04 veículos de passeio, 01 van, 02 caminhões e 01 microônibus. E, em casos de necessidade, estão à disposição do município máquinas pesadas como retroescavadeiras, pás mecânicas e caminhões tipo caçamba.

A Defesa Civil possui em estoque material assistencial como colchonetes, mantas, filtros, rede e lona suficientes para atender às demandas. Além disso, todos os anos são adquiridos para o quadro de funcionários os chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como capas de chuva, botas, capacetes e coletes reflexivos.

Desde 2010, também está disponível a Unidade Móvel de Defesa Civil de Fortaleza que otimiza o atendimento de todas as ocorrências. O Plano de Contingência prevê ainda a utilização do efetivo de Guardas Municipais em situações de calamidade de grande porte.

Ações preventivas

Para preparar a cidade, entre os meses de agosto e novembro de 2010, foram iniciadas as ações preventivas de Defesa Civil para a quadra chuvosa deste ano. Entre as atividades, podem ser destacadas a articulação de transferências habitacionais junto à Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor); a limpeza e desobstrução dos recursos naturais hídricos; e a educação ambiental nas redes municipais, com o Projeto Defesa Civil nas Escolas; além da capacitação e atualização do Curso Operacional de Defesa Civil com todos os agentes e técnicos regionais de Defesa Civil.
A Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) realizou o mapeamento e diagnóstico das áreas de risco de Fortaleza, vistoriou 93 pontos, entre canais, riachos, lagoas e sistemas de drenagem, promovendo as intervenções necessárias, que foram articuladas e executadas em parceria com as Secretarias Executivas Regionais (SERs), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf) e Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (Emlurb).

Além de todas essas iniciativas desenvolvidas em prol da redução dos danos causados pela chuva, a Defesa Civil contou com o trabalho desenvolvido pelos núcleos de apoio e intensificação das ações. O Núcleo de Operações Preventivas (NUOP) realizou e realiza, periodicamente, visitas em diversos pontos da cidade com o intuito de formular um diagnóstico da atual situação dos recursos hídricos, rios, canais e lagoas, os quais alguns fatores contribuem para incidência de desastres com a chegada da quadra chuvosa, como as ocupações irregulares, o acúmulo de lixo e entulho ou densa vegetação. Com a elaboração de relatórios e registros fotográficos, cada Regional recebe informações atualizadas sobre a situação da sua área de jurisdição para que execute a limpeza onde for necessário.

Também vale destacar os Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDECs), que contam hoje com 13 unidades, onde são promovidos cursos e oficinas de educação ambiental com os moradores de comunidades localizadas em áreas de risco. Já o Núcleo de Informação e Documentação (NID) realiza a catalogação, organização de todos os relatórios, registros das atividades da Defesa Civil.

Fonte: http://www.fortaleza.ce.gov.br/  - Matéria de 13 de fevereiro de 2011.
 


Fortaleza, 02 de Fevereiro de 2011.
UMA BOA NOTÍCIA PARA FORTALEZA...

Mesmo chovendo mais que as cidades de SP e RJ juntas, Fortaleza não registrou nenhuma morte, mesmo tento ultrapassado 987 ocorrências no mês de Janeiro, mais do que as ocorrências de toda a estação chuvosa de 2010.
Segue a matéria feita pela jornalista Lecticia Maggi da iG São Paulo.

Patrícia Mena
Agente de Defesa Civil
Núcleo de Pesquisa e Redução de Desastres - NUPRED
COMDEC Fortaleza

Fonte: http://www.ig.com.br/  - Matéria de 01.02.2011.

Em janeiro, Fortaleza tem mais chuva que Rio e SP juntos

Capital cearense registrou acumulado de 667,6 mm, quase cinco vezes mais que o esperado para o mês. SP também teve recorde.

Lecticia Maggi, iG São Paulo
01/02/2011 16:47

A cidade de Fortaleza (CE) fechou o mês de janeiro com o acumulado de 667,6 mm de chuva, recorde absoluto desde quando se começou a medição pelo Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), em 1961. A capital cearense conseguiu superar as cidades de São Paulo - que também registrou recorde de chuva este ano - e do Rio de Janeiro juntas. Somando a média das duas capitais chega-se a 645,6 mm.

Somente com a forte chuva ocorrida nos dias 05 e 25 de janeiro, com 119 mm e 126,3 mm, respectivamente, a cidade superou a expectativa para todo o mês. Ainda assim, não foram registrados danos significativos na cidade. Nenhuma pessoa morreu, de acordo com a Defesa Civil Municipal, e apenas 27 estão em abrigos públicos. Rio de Janeiro também não teve mortes, já a capital paulista contabilizou 4 vítimas fatais no mês em decorrência dos temporais, segundo a Defesa Civil do Estado.

Segundo o meteorologista Edinaldo Correia de Araújo, do Inmet Recife, o recorde anterior em Fortaleza ocorreu em 2004, quando foram registrados 447,2 mm de chuva. A média para janeiro é de 135,2 mm, índice quase 5 vezes inferior ao que choveu em 2011. Não houve nenhuma ocorrência extraordinária e a explicação para tanta água, diz ele, foi o encontro da umidade na superfície com uma faixa de nebulosidade vinda do Atlântico, associada às altas temperaturas.

SP, Rio e Minas

A capital paulista terminou janeiro com 493,7 mm de chuva, o maior índice desde 1943, quando se começou a medição. O número é maior até mesmo que o de 2010, quando a cidade teve chuva em 29 dos 31 dias do mês. Naquele ano, caíram 480,5 mm de água sobre o município.

O Estado do Rio de Janeiro viveu um janeiro de extremos. Enquanto a região serrana foi devastada por enxurradas, que deixaram mais de 800 mortos e ainda centenas de desaparecidos, quase toda a capital fluminense teve chuva abaixo da média.

Segundo informações do Inmet Rio, na região da Praça Mauá, no centro da cidade, choveu apenas 78,2 mm, mais de 50% a menos que o previsto. A região de Santa Cruz teve índice de 70,8 mm, também menos da metade do que normalmente é registrado.

Diferentemente de todas as outras capitais do País, a medição na capital fluminense é feita por região e o Inmet não divulga dados totais. Contudo, somadas todas as zonas e divididas por sete, chega-se a 151,9 mm.

Teresópolis, uma das cidades mais destruídas pela chuva de 12 de janeiro, registrou acumulado de 328,3 mm, 13,1% a mais que a média. Em Friburgo, choveu 467,2 mm, 100% a mais. Somente no dia da tragédia, a cidade teve acumulado de 182,8 mm.

Minas Gerais foi outro Estado fortemente atingido pelas chuvas de janeiro. O último boletim da Defesa Civil do Estado, divulgado nesta terça-feira, mostra 108 cidades em situação de emergência. Há 21.473 pessoas fora de casa, entre desalojados e desabrigados.

De acordo com o meteorologista Jorge Moreira, do Inmet MG, São Lourenço foi o município com o maior acumulado, ultrapassando em 93,7% a média. Belo Horizonte teve 303, 5 mm, pouco mais de 10% a mais que o esperado.

"Foi um volume considerável para a região. O evento é o mesmo que ocorreu em São Paulo e no Rio de Janeiro, com o estacionamento da Zona de Convergência na 1ª quinzena do mês, ou seja, a interação entre a umidade da Amazônia e a frente fria do litoral", afirma.

Sul

Todas as capitais dos Estados da região Sul tiveram chuva acima da média. Contudo, algumas localidades do Rio Grande do Sul, como Bagé, tiveram apenas metade do acumulado normalmente registrado.

Na capital gaúcha choveu 135,7 mm (média de 100 mm), em Curitiba (PR) 338,6 mm (média de 165 mm) e em Florianópolis (SC) 296,4 mm (média de 100).A capital catarinense já tem 71 cidades em emergência.

Fonte: iG São Paulo



 Fortaleza, 27 de Janeiro de 2011
O que a tragédia no Rio nos ensina...  (FONTE: Jornais de Fortaleza)


1. Melhorar sistemas de alerta e ter mais radares em rede...

Apesar do País contar agora com o Tupã, um supercomputador que rodará modelos de previsão mais precisos (a resolução de 20 km passará a ser de 5 km), é necessário investir em soluções complementares. Com o aquecimento global, a tendência é que chuvas intensas sejam mais frequentes. É urgente a criação e manutenção 24 horas de Centros Meteorológicos em cada Estado e a ampliação do número de radares ligados a uma central.

2. Integrar, equipar e mapear áreas de risco para agir rápido e ser eficaz...

Caso seja dado o alerta de emergência, é necessário que ele chegue rápido aos locais apontados. E, para o alerta ter eficácia, é preciso que prefeituras, governos estaduais e federal estejam articulados e preparados para agir rápido, com base num plano de contingência consistente e centralizado em um comando único. Criar COMDECS - Coordenadorias Municipais de Defesa Civil, equipar melhor as que existem e mapear todas as áreas de risco são ações fundamentais. E acima de tudo contar com o apoio da população através da criação de Núcleos Comunitários de Defesa Civil - NUDEC's, que podem ser imprescindíveis na redução da resposta dada em períodos de emergência em determinada área de risco.

3. Informar, educar e avisar as pessoas sobre o alerta...

Como a população não está acostumada a esse tipo de alerta, é necessário investir em educação nas escolas e por meio de cartilhas que preparem para o que fazer caso seja necessário evacuar as casas. As pessoas precisam ter garantia de que já terão um abrigo e saber como se deslocar até o local. Prefeituras e Defesa Civil devem organizar cadastros detalhados dos moradores em áreas de risco e saber quem tem dificuldades de locomoção.

4. Acabar com áreas de risco requer controle do solo...

Se as chuvas intensas tendem a ser mais frequentes nos próximos anos, o impacto delas deve ser ainda pior caso a ocupação de áreas de risco continue crescendo desordenadamente no País. Para retirar todas as pessoas e evitar novas ocupações, é preciso oferecer opção de moradia segura e controlar efetivamente o uso e ocupação do solo. Deve haver fiscalização e cumprimento das leis e contenção da especulação imobiliária.

5. Restituir e conservar várzeas dos rios, encostas e florestas...

Para recuperar e ao mesmo tempo proteger cidades encravadas em regiões serranas uma solução é a criação de parques naturais, ao longo das várzeas de rios. Quando transformados em unidades de conservação ou em Áreas de preservação permanente (APP), os locais não podem mais ser ocupados. O desafio, nesse caso, é retirar quem já mora nessas áreas. Outra medida é evitar a canalização de cursos d'água e a impermeabilização do solo.

6. Saber construir para mitigar impacto da chuva...

Além de ações de grande porte, que envolvem poder público, ações individuais, principalmente se multiplicadas, contribuem muito para diminuir os efeitos devastadores das chuvas. O desenvolvimento desordenado das cidades contribui enormemente para que ocorram os desastres que observamos na atualidade. Recuperar jardins, manter quintais permeáveis, instalar telhados verdes e tanques para reter água, que pode ser usada para regar plantas, aumentar permeabilidade de pisos e calçadas e não jogar lixo nas ruas são bons exemplos do que se pode fazer para ajudar a mudar esse quadro terrível notíciados.
Claro que apenas essas medidas não serão suficientes, precisamos contar com a ajuda de todos os cidadãos, instituições públicas e privadas e principalmente do poder público para que ações de prevenção sejam realizadas em todo o país e assim consigamos minimizar os desastres em nosso País...  
 
 
Patrícia Mena
Agente de Defesa Civil
COMDEC Fortaleza

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